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Lúcia e Fábio - Atores com Síndrome de Down

Presidentes da Câmara e Senado querem votar Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda este ano

Notícia 404 de 04/06/2013

Foto: Agência Senado.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renam Calheiros, se comprometeram nesta terça-feira (04), de votar, ainda este ano, o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O compromisso foi assumido durante ato público realizado nesta manhã, no Senado, onde a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou aos presidentes das duas Casas uma proposta de substitutivo ao PL, elaborado por um Grupo de Trabalho instituído por meio de Portaria para atualizar a proposta.
“Assumo aqui o compromisso de hoje mesmo designar a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) como relatora deste PL. Entretanto, já combinei aqui com a nossa relatório, que estou fazendo apenas uma exigência: que ela apresente seu relatório até o próximo mês de outubro , para que possamos aprovar essa matéria, que é de extrema relevância, ainda este ano”, afirmou Henrique Alves. Segundo o presidente, o legislativo brasileiro tem uma dívida com a sociedade, por ainda não ter aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Já o senador Renan Calheiros explicou que o colégio de lideres do Senado fez um levantamento dos projetos de lei que possuem condições de serem aprovados rapidamente no Plenário da Casa, e o PL do Estatuto é um deles. “É de fundamental importância esse compromisso que estamos assumindo hoje para darmos agilidade na tramitação desta matéria. Faremos tudo o que for possível para aprovar esta matéria, assim como todas as demais que tratam da pauta de direitos Humanos, como os projetos que tratam do combate à homofobia e o Mecanismo de Combate à Tortura”, afirmou Rennan.
Atualização - Ao entregar as contribuições, a ministra Maria do Rosário lembrou que o País possui quase 46 milhões de brasileiros que se declaram com alguma deficiência, o que representa cerca de 24% da população brasileira. “O desafio é assegurar que a agenda de Direitos Humanos também esteja presente na vida das pessoas com deficiência. Que elas possam gozar de igualdade de direitos no acesso ao mundo do trabalho, à vida política do país, às políticas públicas igualitárias de saúde e educação. Ou seja, que elas gozem de igualdade de direitos”, defendeu Rosário.
De acordo com a ministra, a proposta de substitutivo apresentada, nada mais é do que a soma das contribuições que já estavam em tramitação no Congresso com as garantias previstas na Convenção sobre o Direito das Pessoas com deficiência. “A principal missão deste GT foi promover a adequação do PL 7.699/06 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, à qual o Brasil é signatário. Mais uma vez estamos nos alimentando de todo o conhecimento produzido pelo parlamento brasileiro para assegurar direitos para esta importante parcela da sociedade”, defendeu a ministra, agradecendo a receptividade dos deputados e senadores que prestigiavam o ato.
O PL 7.699/06 foi aprovado no Senado em 2009 e enviado à Câmara dos Deputados. Desde então, a matéria aguarda apreciação dos parlamentares. A proposta de substitutivo foi elaborada por um Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Secretaria  Nacional dos Direitos  da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, por meio da Portaria SDH/PR nº 616/2012.
Confira aqui a íntegra da proposta de substitutivo apresentada pelo Grupo de Trabalho.
Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/presidentes-da-camara-e-senado-querem-votar-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-ainda-este-a

Como explicar às famílias que é preciso adequar o currículo às necessidades dos filhos?

   Encontros periódicos, nos quais o professor explica em que se baseiam as adaptações nos conteúdos e nos materiais, feitas para atender às necessidades da criança, são indicados. A professora do 4º ano Priscila Freitas Lopes adotou esse procedimento na EE Edson Mambelli, em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo. As famílias dos estudantes com NEE acreditavam que, por não seguirem o mesmo currículo dos demais, os filhos seriam prejudicados. 

Priscila passou a organizar com esses pais encontros paralelos às reuniões bimestrais. Marisa Pinto Freitas de Miranda Borba, professora da sala de recursos, também é convidada. Para Solange Oliveira Rodrigues Faria, mãe de Thomas Rodrigues Faria, 12 anos, que tem deficiência visual, Priscila esclareceu, por exemplo, que em Geografia, ele aprende o mesmo que os colegas, mas, com a ajuda de um mapa em relevo, desenvolvido em parceria com o AEE. Priscila reconhece que nem sempre é possível organizar reuniões assim que surge um problema. "Quando necessário, aposto em encontros individuais para que os responsáveis notem os avanços do filho e colaborem com o desenvolvimento dele."

É importante explicar à família que a adaptação do currículo não é definida pela deficiência, mas pelo repertório e pelos conhecimentos do estudante. "Essa questão deve ser abordada para não gerar frustração para o aluno e os pais", explica Liliana Kaufmann, docente da Universidade de Buenos Aires.

Como a tecnologia pode melhorar a aprendizagem de alunos com deficiência?

  Existem inúmeros materiais que podem auxiliar o aluno com NEE. Desde um lápis adaptado até um software, tudo é tecnologia. O desafio é descobrir o que existe ou pode ser criado para beneficiar cada criança. Na EBM Intendente Aricomedes da Silva, em Florianópolis, os softwares que ajudam na comunicação alternativa têm sido uma importante ferramenta para Daniela Rodriguez Mariano, responsável pelo AEE. A comunicação por imagens é o meio utilizado pelos professores para trabalhar os conteúdos com Vinícius Souto de Souza, 14 anos, aluno do 8º ano que tem paralisia dos membros inferiores (mielomeningocele) e é surdo. 

Em parceria com os professores e uma auxiliar, Daniela utiliza um software que facilita a seleção e a padronização de imagens de acordo com os conhecimentos do garoto e o assunto a ser trabalhado. As figuras são colocadas em um vocalizador - aparelho que emite voz gravada ou sintetizada -, que permite que os demais estudantes e o professor ouçam as respostas dele. "São grandes os avanços em relação à rotina e ele já consegue trabalhar em grupo." 

Nem sempre o acesso a tecnologias como a usada por Daniela está garantido na escola, mas há alternativas, como as pranchas de comunicação feitas com desenhos ou fotos. Quem leciona na sala regular pode indicar seus objetivos para o responsável pelo AEE. Com base nisso, ela seleciona imagens adequadas ao que será trabalhado. Esse profissional é sempre o mais indicado para pensar em novos recursos, que podem ser testados no contraturno e, depois de comprovada sua eficácia, demonstrados para o professor da sala. "A busca por essas tecnologias é um trabalho individualizado, que se baseia no cotidiano do aluno e no que ele demanda ao longo do tempo em que está na escola", explica Rita Bersch, fisioterapeuta e coordenadora do curso de especialização em AEE da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Qual a melhor maneira de lidar em sala de aula com situações-limite?

Para enfrentar momentos que fogem da rotina, o caminho é compreender que as crianças têm características específicas e procurar conhecer bem cada uma delas. Foi assim que a professora Andréa Ruffo, do CEMEI Deputado João Herrmann Neto, em Campinas, a 96 quilômetros de São Paulo, iniciou o trabalho com o objetivo de garantir que Mariane Moreira de Lima, 4 anos, que tem deficiência intelectual, permaneça em sala com os colegas. Andrea percebeu que valorizar regras e combinados é um ótimo meio de evitar as saídas repentinas dela. "Diariamente, defino com todos a programação do dia e os momentos de ir ao parque ou ao refeitório, por exemplo", comenta. Segundo ela, ainda que Mariane tenha o próprio ritmo, houve muitos avanços com essas conversas, pois aos poucos a menina tem tomado consciência de que precisa estar com o grupo. 

A estratégia de Andréa inclui ainda envolver a equipe da escola para que as regras continuem valendo mesmo se ela não está por perto. Quando Mariane chegou ao CEMEI, em 2010, a equipe escolar não a tratava como os demais. "Todos gostam muito dela e achavam graça em suas estripulias." Hoje, se algum professor ou funcionário a vê passando pelo corredor, logo pede que volte à sala. As crianças também são parceiras de Andréa no desafio de ajudar a garota a integrar-se durante as atividades. Quando ela derruba os blocos de montar que estão sendo usados pelos colegas, todos já entendem melhor a situação e a orientam para remontar as peças com eles. 

Além de escapadas - como as de Mariane -, Maria da Paz Castro, docente do Centro de Formação da Escola da Vila, em São Paulo, afirma que são comuns no dia a dia de quem tem alunos com NEE situações em que eles começam a gritar. "A atitude mais acertada, nesse caso, é esperar que a criança se organize novamente e retome o que estava fazendo. Quanto mais gente houver em volta dela, mais aflita ela ficará." Nesses momentos, é importante dar a ela uma atenção individual. Outro educador deve acompanhar a turma na realização da atividade até que o professor retorne com a criança para a sala.

Como deve ser a articulação entre o professor da sala e o responsável pelo AEE?

  Reuniões diárias são o meio ideal de comunicação entre os dois. A estratégia se mostrou eficiente na atuação de Michelly da Conceição Pinheiro e Renata Torres de Souza. Até o mês de junho, elas trabalharam em conjunto para garantir a inclusão dos alunos com NEE na EM Tia Ciata, no Rio de Janeiro - Michelly acaba de assumir a direção de outra unidade. 

O objetivo da dupla era buscar soluções específicas para cada um: Michelly, professora da turma do 5º ano, informava o conteúdo que ia trabalhar e as dificuldades da criança para Renata, a responsável pelo AEE. Ela, por sua vez, pensava em materiais alternativos a serem usados em aula. 

Luana Silva de Sousa, 12 anos, parcialmente surda, melhorou a capacidade de comunicação após Renata demonstrar a Michelly que falar de frente para a menina facilitava a leitura labial. Juntas elas também adaptaram as atividades para Erick Edson Lopes de Souza Reynol, 12 anos, que possui baixa visão e TGD. As provas são igualmente elaboradas em parceria. Com a presença de Renata, os alunos têm outros recursos para fazer a atividade no próprio ritmo. 

Michelly conta que a avaliação dos estudantes melhorou com o apoio da colega. "Aprendi a perceber avanços que antes não eram tão claros, como a maneira de Erick pegar no lápis ou os traços mais precisos em seus desenhos." A dificuldade apontada por ela é recorrente. Isso porque a avaliação de estudantes com NEE é flexibilizada, planejada com base nas expectativas de aprendizagem de cada um. "É preciso traçar objetivos de acordo com o que cada um sabe e desenvolver meios que o ajudem a acompanhar o grupo", explica Roberta Galasso, docente da pós-graduação em Inclusão da Universidade de São Paulo (USP). 

Para que essa articulação ocorra, é preciso tempo para planejar conjuntamente. Porém é bastante comum a situação em que o professor da turma e o da sala de recursos trabalham em períodos opostos - justamente para atender os alunos no contraturno. Quem não tem a oportunidade de um contato pessoal diário, como Michelly e Renata tinham, deve trocar e-mails ou telefonemas. Até mesmo um caderno, levado pela própria criança, pode ser um meio de comunicação entre os dois profissionais.